Back Retroactivitat Catalan Retroaktivita Czech Rückwirkung German Retroactividad Spanish Rétroactivité French Retroattività Italian Retroattività LMO Terugwerkende kracht Dutch Retroaktivita Slovak
Retroatividade é a capacidade de um ato jurídico, geralmente de natureza regulatória, estender sua eficácia ao momento anterior à sua promulgação ou entrada em vigor. Na sociologia política o fenómeno tem sido apontado como um dos sintomas da existência de um Poder Executivo que, pela sua preponderância sobre o Parlamento, exerce um poder indevido sobre o processo legislativo, beirando a ditadura da maioria.[1]
- ↑ Iutisone SALEVAO, Rule of Law, Legitimate Governance & Development in the Pacific, ANU Press (2005), dal capitolo Diluting parliamentary sovereignty and de-privatising Pacific executive paradises (pp. 46-47).